Grandes Mudanças no Acesso à Saúde: O Que a Você Precisa Saber

Publicado por EMBRACE ALL LATINO VOICES – Conteúdo adaptado do Charlotte Center for Legal Advocacy | Agosto de 2025

Mudanças significativas no acesso à cobertura de saúde pública nos Estados Unidos entrarão em vigor entre agosto de 2025 e 2028. Essas alterações impactarão milhões de pessoas, especialmente comunidades de baixa renda e imigrantes. O Charlotte Center for Legal Advocacy (CCLA) divulgou um informativo completo explicando os principais pontos dessas mudanças, que compartilhamos aqui para informar e proteger nossa comunidade.

Marketplace: O Que Vai Mudar?

A partir de 25 de agosto de 2025, novas regras passam a valer no Marketplace de seguros de saúde:

Fim da Inscrição Especial para Baixa Renda

Pessoas com renda abaixo de 150% do nível federal de pobreza não poderão mais se inscrever a qualquer momento do ano.

Exclusão de Beneficiários do DACA

Indivíduos com status DACA perderão o direito de se inscrever e terão seus planos atuais cancelados.

Verificação Mais Rígida da Renda

Será obrigatório apresentar documentos comprovando a renda, principalmente se os dados do imposto de renda estiverem ausentes ou forem muito baixos.

Redução do Prazo para Resolver Inconsistências

Quem tiver pendências de dados terá no máximo 90 dias para resolvê-las. Caso contrário, perderá os subsídios do plano.

Dívidas Passadas Podem Bloquear Nova Cobertura

Mesmo dívidas antigas com planos de saúde poderão impedir que a pessoa consiga um novo plano.

Mudanças Adicionais a Partir de 2026

• Prazo de apenas 30 dias para comprovar eventos que permitam inscrição especial (casamento, nascimento, mudança, etc.).

• Taxa de $5 para ativar reinscrição automática em planos de prêmio zero.

• Fim da transferência automática para planos mais baratos.

• Imigrantes sem acesso ao Medicaid e com renda abaixo de 100% do FPL perderão o direito aos créditos fiscais.

• Cuidados afirmativos de gênero serão removidos dos benefícios essenciais.

• Fim dos subsídios ampliados, a menos que o Congresso aprove uma prorrogação.

Mudanças Permanentes em 2027–2028

• Período de inscrição anual reduzido para 1º de novembro a 15 de dezembro.

• Restrições de imigração limitarão o acesso de muitos imigrantes legalmente presentes aos subsídios.

• Quem for excluído do Medicaid por não cumprir requisitos de trabalho também perderá o acesso a subsídios no Marketplace.

• A partir de 2028, será necessário reaplicar ativamente todos os anos para manter a cobertura e os subsídios.

Mudanças no Medicaid a Partir de 2026

• Nova definição de imigrante qualificado, excluindo diversos grupos.

• Exigência de 80 horas de trabalho/mês para adultos de 19 a 64 anos.

• Período retroativo de cobertura reduzido para 1 mês (expansão) e 2 meses (demais casos).

• Revisões de elegibilidade a cada 6 meses.

• A partir de 2028, será cobrado até $35 por serviço de saúde para quem tem renda entre 100–138% do FPL.

Alerta de Privacidade: Compartilhamento de Dados com o ICE

Entre julho e setembro de 2025, dados de beneficiários do Medicaid foram compartilhados com o Departamento de Imigração (ICE), o que gerou preocupações na comunidade. No entanto, advogados afirmam:

• Solicitar ou continuar recebendo benefícios não aumenta o risco de deportação.

• Cancelar a inscrição não apaga os dados já fornecidos.

O Que Fazer Agora?

Para manter sua cobertura e evitar surpresas:

• Leia e responda todas as notificações do Medicaid e do Marketplace.

• Atualize suas informações de renda e residência.

• Declare seus impostos e reconcilie os créditos recebidos.

• Pague seus prêmios ou procure ajuda financeira.

• Busque orientação com um navegador ou com uma organização comunitária como a EMBRACE.

Tem dúvidas ou precisa de apoio legal?

Entre em contato diretamente com o Charlotte Center for Legal Advocacy (CCLA), organização responsável por esse informativo, para receber orientação personalizada sobre como essas mudanças podem afetar você ou sua família.