Novas câmeras nas estradas da Carolina do Norte: o que as famílias imigrantes precisam saber

A tecnologia registra placas e locais por onde os veículos passam. Ao mesmo tempo, a nova lei SB 153 aumenta a cooperação entre autoridades estaduais e o ICE.

A Carolina do Norte aprovou duas mudanças importantes. Elas estão em leis diferentes. Mas podem se cruzar na vida das famílias imigrantes.

A primeira mudança amplia o uso de câmeras que leem placas de veículos. A segunda é a SB 153, chamada de North Carolina Border Protection Act. Essa lei aumenta a participação de autoridades estaduais na fiscalização migratória federal.

É importante entender o que é fato. Também é importante não espalhar medo ou informações falsas.

O que são essas novas câmeras?

Esses equipamentos são chamados de leitores automáticos de placas, ou ALPRs. Eles ficam perto das estradas. Quando um veículo passa, a câmera fotografa a placa. Um computador transforma a imagem em informação que pode ser pesquisada.

O registro pode incluir o número da placa, a hora, o local e, em alguns casos, uma descrição do veículo.

Essas câmeras não verificam o status migratório de quem passa. Elas também não provam, sozinhas, quem estava dirigindo. Elas registram a passagem do veículo.

O programa agora pode continuar sem uma data para terminar

A Carolina do Norte já testava essas câmeras em um programa temporário. Em 7 de julho de 2026, uma nova lei orçamentária permitiu que o Departamento de Transporte, conhecido como NCDOT, continue fazendo acordos com o State Bureau of Investigation, ou SBI, para colocar câmeras em áreas de estradas estaduais.

A nova autorização não tem a antiga data de encerramento do programa-piloto. Isso permite que o sistema continue e seja ampliado.

Em março de 2026, 17 órgãos policiais já tinham instalado equipamentos em 140 locais. Outros 75 pontos estavam aguardando aprovação ou instalação.

Por que isso preocupa algumas famílias?

Uma placa registrada uma única vez mostra pouco. Mas vários registros podem mostrar um padrão. Eles podem indicar que um veículo costuma passar perto de uma casa, de um trabalho, de uma igreja, de uma escola ou de uma clínica. Essa é uma possível conclusão criada pela combinação de local, data e horário.

Isso não significa que cada pessoa esteja sendo investigada. Porém, significa que a movimentação de muitos veículos pode ser registrada, mesmo quando seus ocupantes não fizeram nada de errado.

A câmera não separa cidadãos, residentes permanentes, turistas, pessoas com visto, solicitantes de asilo ou pessoas sem situação migratória regular. Ela lê a placa que passa diante dela.

Qual é a relação com a SB 153?

As câmeras e a SB 153 fazem parte de leis diferentes. A lei das câmeras não diz que todos os dados serão enviados ao ICE. Ela também não diz que uma pessoa pode ser localizada somente porque não tem documentos migratórios.

Mas existe um ponto importante de ligação. A SB 153 exige que quatro áreas estaduais entrem em acordos do programa federal 287(g): o Departamento de Segurança Pública, o Departamento de Correção de Adultos, a Patrulha Rodoviária Estadual e o State Bureau of Investigation. Esses acordos permitem que agentes estaduais treinados exerçam certas funções de fiscalização migratória sob a supervisão do ICE. A SB 153 também manda esses órgãos cooperarem com o ICE dentro dos limites da lei.

O SBI administra o programa das câmeras nas estradas. A Patrulha Rodoviária também participa da nova cooperação migratória.

Por isso, existe uma preocupação sobre como diferentes ferramentas e informações poderão ser usadas no futuro. Essa conexão merece fiscalização pública. Mas é importante dizer claramente: o texto das leis não prova que todas as placas serão enviadas ao ICE ou que todos os motoristas imigrantes serão investigados.

Os dados podem ser compartilhados com autoridades federais?

A lei estadual permite o compartilhamento com uma autoridade policial federal quando existir uma solicitação por escrito e uma finalidade legítima de aplicação da lei. A lei não explica de forma clara se uma busca feita apenas para fiscalização migratória civil sempre atende a esse requisito.

Esse é um ponto que poderá depender das políticas adotadas pelos órgãos, dos acordos com o ICE e de futuras decisões judiciais.

Existem limites para o uso das câmeras?

Sim. A lei da Carolina do Norte estabelece algumas proteções.

Os dados normalmente devem ser apagados depois de 90 dias. Eles podem ficar guardados por mais tempo em certas investigações ou quando houver um mandado judicial ou pedido formal de preservação.

Os dados não podem ser usados para aplicar infrações comuns de trânsito. Portanto, o sistema não deve ser usado apenas para emitir uma multa por velocidade ou outra infração de trânsito.

Os dados não são públicos e não podem ser vendidos.

Cada órgão deve ter uma política escrita. Essa política deve explicar quem pode acessar os dados, como eles serão guardados, como serão compartilhados e como o uso será auditado.

Mesmo com essas regras, ainda existem perguntas. Quem fará cada pesquisa? Quais órgãos receberão acesso? Como um uso indevido será descoberto? O público terá informações suficientes para saber se as regras estão sendo cumpridas?

A SB 153 tem outros impactos

A SB 153 não trata apenas da polícia. Ela também manda órgãos estaduais revisar alguns benefícios pagos com recursos do estado. A lei busca impedir que pessoas sem autorização legal para morar nos Estados Unidos recebam certos benefícios, na medida permitida pela lei federal.

O texto cita programas relacionados a assistência médica, medicamentos, moradia, creche, energia, emprego, assistência financeira, Medicaid e acolhimento e adoção. A lei também determina a verificação da situação migratória para certos benefícios de moradia e seguro-desemprego.

Isso não significa que todos os imigrantes perderão benefícios.

A SB 153 se refere principalmente a pessoas que não são cidadãs e que estão no país sem autorização legal. A própria lei reconhece que as mudanças só podem ocorrer quando a lei federal permitir.

Pessoas com diferentes tipos de status podem ter direitos diferentes. Crianças e adultos da mesma família também podem ter situações diferentes.

Por isso, ninguém deve abandonar um benefício apenas por causa de um vídeo, mensagem ou publicação nas redes sociais. Procure orientação antes de tomar uma decisão.

O medo também pode causar danos

Leis de fiscalização migratória podem afetar até pessoas que possuem documentos legais ou cidadania americana. Isso acontece porque muitas famílias têm pessoas com situações migratórias diferentes dentro da mesma casa.

Uma pesquisa realizada na Carolina do Norte encontrou aumento de faltas escolares entre estudantes hispânicos após a entrada de programas locais 287(g). O efeito foi maior nos casos de faltas frequentes.

Outros estudos encontraram sinais de que o medo da fiscalização migratória pode fazer algumas pessoas adiarem consultas médicas ou deixarem de procurar serviços públicos. Isso não significa que todas as famílias agirão dessa forma. Mas mostra que o medo pode atingir escolas, saúde e segurança.

Uma pessoa com medo também pode deixar de denunciar violência, abuso ou outro crime. Quando vítimas e testemunhas não procuram ajuda, toda a comunidade pode ficar menos segura.

O que é fato e o que ainda não está provado?

• É fato: as autoridades podem instalar leitores de placas em áreas de estradas mantidas pelo estado. Essas câmeras registram placas, locais e horários. Os dados normalmente têm limite de 90 dias. A SB 153 aumenta a cooperação de órgãos estaduais com o ICE.

• Não está provado: que as câmeras identificam diretamente quem está dirigindo. Que todas as placas serão enviadas ao ICE. Que todo imigrante será investigado. Que todos os imigrantes perderão benefícios. Que uma câmera pode determinar a situação migratória de uma pessoa apenas olhando o veículo.

Como as famílias podem se preparar?

Mantenha a habilitação, o registro do veículo e o seguro atualizados. Não cubra ou altere a placa — isso pode criar outros problemas legais. Tenha um plano familiar para emergências. Guarde cópias de documentos importantes. Tenha o contato de uma pessoa de confiança.

Converse com um advogado de imigração licenciado antes de tomar decisões sobre seu caso. Procure ajuda qualificada antes de cancelar benefícios, deixar uma moradia ou parar de procurar atendimento médico.

A EMBRACE continuará acompanhando essas mudanças. Também continuará ajudando a comunidade a encontrar informações confiáveis e encaminhamento para profissionais capacitados.

Aviso importante: Este artigo é apenas educativo. Ele não é orientação jurídica. Cada caso é diferente. Somente um advogado licenciado pode avaliar sua situação e oferecer orientação legal.