Carolina do Norte aprovou hoje lei mais anti-imigrante de sua história e uma das mais duras da Costa Leste

No dia 24 de junho de 2026, a Assembleia Geral da Carolina do Norte derrubou o veto do governador Josh Stein e transformou o SB 153 em lei — agora chamada Session Law 2026-19.

A partir de hoje, agentes estaduais da Carolina do Norte passam a funcionar, na prática, como agentes de imigração.

Isso não é exagero. É o que a lei determina.

Este artigo explica o que mudou, o que não mudou, e o que você e sua família precisam saber para navegar esse cenário com informação.

O que é o SB 153

O nome oficial é "North Carolina Border Protection Act." A lei foi introduzida no Senado estadual em fevereiro de 2025 pelos senadores Phil Berger, Buck Newton e Warren Daniel. Foi aprovada no Senado em março de 2025, por 26 a 17 votos, sem nenhum voto democrata. Passou pela Câmara em junho de 2025 e foi enviada ao governador.

Em 20 de junho de 2025, o governador Josh Stein vetou o projeto.

O veto ficou pendente por meses. Em abril de 2026, durante a sessão curta do legislativo, os republicanos colocaram a derrubada do veto em pauta. Hoje, 24 de junho de 2026, o veto foi derrubado. O SB 153 é lei.

O que a lei faz

Aqui estão os pontos centrais da Session Law 2026-19, explicados sem linguagem jurídica:

— Quatro órgãos estaduais são obrigados a assinar acordos formais com o ICE — os chamados acordos 287(g). São eles: o Departamento de Segurança Pública, a Patrulha Rodoviária Estadual, o Departamento de Correções e o Bureau de Investigação da Carolina do Norte. Esses acordos transformam policiais e agentes estaduais em parceiros diretos do ICE na aplicação das leis federais de imigração.

— Quando alguém está sob custódia de agentes estaduais, esses agentes têm obrigação de tentar verificar o status migratório da pessoa e repassar essa informação ao ICE.

— Cidades e condados que tenham políticas chamadas de "santuário" — ou seja, políticas que limitem a cooperação com autoridades federais de imigração — perdem a imunidade governamental. Isso significa que cidadãos privados podem processar essas cidades.

— O Departamento de Saúde e Serviços Humanos da Carolina do Norte (DHHS) e a Divisão de Seguro-Desemprego são obrigados a garantir que pessoas sem status legal não recebam benefícios públicos a que não têm direito.

— A Agência Estadual de Habitação e todas as autoridades locais de habitação devem verificar o status migratório antes de conceder qualquer benefício de moradia, e suspender benefícios para quem não tiver autorização para recebê-los.

— A Divisão de Emprego deve verificar o status migratório de todos os candidatos ao seguro-desemprego antes de processar pedidos.

— As universidades do sistema UNC ficam proibidas de adotar políticas institucionais que limitem a cooperação com autoridades federais de imigração.

É importante registrar: sheriffs da Carolina do Norte já tinham obrigação de cooperar com o ICE desde a aprovação do HB 318, lei anterior. O SB 153 vai além disso — ele estende essa lógica para o aparato estadual inteiro.

O que isso significa no dia a dia

A lei não atinge apenas pessoas sem documentos. Ela muda o ambiente para famílias inteiras — incluindo cidadãos americanos, residentes permanentes e pessoas com status legal.

— Uma batida de trânsito rotineira pode ganhar dimensão migratória se o condutor ou passageiro tiver qualquer questão de status em aberto.

— Famílias de status misto — com membros que têm documentos e membros que não têm — ficam diretamente expostas em qualquer contato com órgãos estaduais.

— O medo de acessar serviços de saúde, educação, moradia e alimentação tende a aumentar, mesmo entre pessoas que têm pleno direito a esses serviços. O DHHS da Carolina do Norte reconheceu publicamente que a lei pode criar barreiras para residentes legais que precisam de serviços essenciais de saúde.

— Programas como o SNAP Double Bucks, vouchers para feiras de agricultores e serviços de navegação de saúde podem ver queda de participação por medo — mesmo quando as famílias têm direito de estar ali e esses programas não têm interferência com essa nova lei.

O que a EMBRACE está fazendo

A EMBRACE continua presente. Nossas equipes falam português, espanhol e inglês, e continuamos oferecendo navegação de serviços para famílias latinas na Carolina do Norte.

Se você tem dúvidas sobre como essa lei afeta sua situação específica, o caminho mais seguro é falar com um advogado de imigração. A EMBRACE não fornece aconselhamento jurídico direto — mas podemos te conectar com parceiros que fornecem esse serviço.

A nossa linha é direta: (704) 369-4145.

Nosso site é embracecarolinas.org.

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Fonte oficial: Session Law 2026-19, North Carolina General Assembly — ncleg.gov